CONTRATO DE LICENÇA (“Produtos OEM”) DO CRYSTAL REPORTS PARA IBM RATIONAL SOFTWARE ARCHITECT E RATIONAL APPLICATION DEVELOPER
IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E A BUSINESS OBJECTS SOFTWARE LIMITED (“BUSINESS OBJECTS”) PARA O PRODUTO DE SOFTWARE DA BUSINESS OBJECTS IDENTIFICADO ACIMA, QUE PODE INCLUIR SOFTWARE DE COMPUTADORES, MÍDIAS RELACIONADAS, MATERIAIS IMPRESSOS E DOCUMENTAÇÃO ON-LINE OU ELECTRÔNICA (“SOFTWARE”). ANTES DE CONTINUAR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE, VOCÊ DEVE LER, RECONHECER E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE QUE SE SEGUE (“CONTRATO”).
1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Business Objects concede a você uma licença não exclusiva e limitada de utilização do Software, unicamente para fins comerciais internos e de acordo com os termos e condições deste Contrato de Licença. O Software é licenciado, e não vendido, a você. Este Software é fornecido com o IBM Rational Software Architect (RSA) ou o Rational Application Developer (RAD) e está sujeito aos seguintes termos de licença OEM: você somente pode usar o Software Runtime em conjunto com os Produtos OEM. Acessar dados que não sejam especificamente criados por Produtos OEM, ou usados dentro de seu contexto, viola esta licença.
2. INSTALAÇÃO E USO. O uso do Software é regido pelos termos deste contrato. Você também pode instalar o Software conforme seja razoavelmente necessário para recuperação de acidentes, backup e reinicialização de emergência, incluindo, mas não limitado a, fazer cópias para tais propósitos para uso em um ou mais locais de recuperação de acidentes. Para exercer seus direitos em relação ao Software de acordo com este Contrato de Licença, você deve ativar sua cópia do Software na forma descrita durante a seqüência de inicialização. A Business Objects pode controlar o número e o tipo de licenças e o uso do Software por códigos-chave.
3. USO, IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE RUNTIME.
3.1 Definições
3.1.1. “Acesso” significa conectar-se direta ou indiretamente ao Software Runtime, através de qualquer/quaisquer aplicativo(s) de camada intermediária.
3.1.2. “Implantação” ou “Implantar” significa instalar, para produção, Aplicativos para Servidor em um ou mais computadores dentro da sua empresa ou organização, em relação apenas a fins comerciais internos.
3.1.3. “Distribuição” ou “Distribuir” significa vender, alugar, licenciar ou redistribuir Aplicativos para Servidor a terceiros usuários finais, externos à sua empresa ou organização.
3.1.4. “Processador” significa uma única unidade central de processamento física ou CPU.
3.1.5. “Projeto” significa um ou mais Aplicativos de Servidor (a) que fornecem os mesmos ou relatórios substancialmente semelhantes; (b) que utilizam a mesma ou uma interface de aplicativo personalizada substancialmente semelhante; ou (c) constituídos de módulos ou componentes relacionados.
3.1.6. “Software Runtime” significa os arquivos específicos da versão e as interfaces do programa de aplicativo (APIs) especificados no arquivo JAVA_RUNTIME.TXT fornecido com o Software.
3.1.7. “Aplicativo de Servidor” significa um aplicativo desenvolvido por você que a) utiliza o Runtime Software, b) permite o acesso ao Runtime Software, direta ou indiretamente, a mais de um usuário através de qualquer/quaisquer aplicativo(s) de camada intermediária, e c) adiciona funcionalidade significativa e primária ao Runtime Software.
3.2 Uso do Software Runtime. Você pode instalar e usar o Software Runtime para desenvolver Aplicativos para Servidores.
3.3 Distribuição de Aplicativos para Servidor. Após ativar sua cópia do Software, você pode Implantar vários Aplicativos para Servidor dentro de sua organização, contanto que cada Aplicativo para Servidor ou Projeto possa Acessar o Software Runtime em apenas um Processador. Sob nenhuma circunstância você poderá permitir que um Aplicativo para Servidor ou Projeto Acesse o Software Runtime em mais de um Processador, combinando licenças adicionais do Software, outros produtos da Business Objects que incluam o Software Runtime, ofertas promocionais de qualquer tipo, ou por qualquer outro meio, salvo se adquirir licenças adicionais do Processador para escalabilidade adicional do Software Runtime. Caso tenha adquirido licenças adicionais para Processador, o Software Runtime poderá ser instalado e executado dentro do número de Processadores licenciados. Para obter mais informações sobre licenciamento adicional para processadores, acesse http://www.businessobjects.com/products/reporting/crystalreports/licensing/default.asp.
3.4 Distribuição de Aplicativos para Servidor. Este Contrato não concede, especificamente, qualquer direito a você para Distribuir Aplicativos para Servidor a terceiros. Caso deseje distribuir Aplicativos para Servidor a terceiros, você deverá obter uma autorização por escrito da Business Objects. Há informações adicionais disponíveis em http://www.businessobjects.com/products/reporting/crystalreports/register_webapp/form.asp.
Para obter mais informações sobre expansão de licença, licenciamento e conformidade, acesse http://www.businessobjects.com/products/reporting/crystalreports/java/licensing.asp.
3.5 Acesso de terceiros a Aplicativos para Servidor. Caso obtenha autorização por escrito da Business Objects para distribuir Aplicativos para Servidor a terceiros, você pode reproduzir e distribuir cópias a usuários finais de Aplicativos para Servidor, contanto que você esteja de acordo com todos os termos deste contrato de licença, incluindo a seção 3.6.
3.6 Requisitos de distribuição de Software Runtime. Caso distribua o Software Runtime a terceiros de acordo com a seção 3.4, você concorda em cumprir os seguintes requisitos:
3.6.1. Você distribuirá cópias do Software Runtime exclusivamente como uma parte de um aplicativo que adiciona funcionalidade específica e primária a este Software.
3.6.2. Você permanecerá exclusivamente responsável pelo suporte, serviço, upgrades e assistência técnica ou outra assistência necessária ou solicitada por qualquer pessoa que receba tais cópias do Software Runtime ou de aplicativos de amostra;
3.6.3. Você não poderá usar o nome, o logotipo ou a marca comercial da Business Objects, ou do Software, sem a permissão por escrito da Business Objects;
3.6.4. Você defenderá, indenizará e manterá a Business Objects livre de quaisquer reclamações ou responsabilidades resultantes do uso, reprodução ou distribuição do Software Runtime.
3.6.5. Você deverá assegurar o consentimento do usuário final com termos substancialmente similares aos seguintes:
O Usuário Final concorda em não alterar, desmontar, descompilar, converter, adaptar ou fazer engenharia reversa do Software Runtime ou do formato (.RPT) do arquivo de relatórios.
O Usuário Final concorda em não distribuir o Software Runtime com qualquer produto de criação de relatórios, de análise de dados ou de fornecimento de relatórios para uso geral ou qualquer outro produto que desempenhe a mesma ou funções semelhantes às ofertas de produtos da Business Objects.
O Usuário Final concorda em não usar o Software Runtime para criar um produto para distribuição que seja geralmente competitivo com as ofertas de produtos da Business Objects;
O Usuário Final concorda em não usar o Software Runtime para criar um produto para distribuição que converta o formato (.RPT) do arquivo de relatórios para um formato de arquivo de relatórios alternativo utilizado por qualquer produto de criação de relatórios, de análise de dados ou de fornecimento de relatórios para uso geral, que não seja de propriedade do Business Objects;
O Usuário Final concorda em não utilizar o Software com base em locação ou compartilhamento de tempo, ou para operar instalações de bureau de serviços para o benefício de terceiros;
A business objects e respectivos fornecedores RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E NÃO-VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS. A Business Objects E RESPECTIVOS FORNECEDORES NÃO TERão NENHUMA RESPONSABILIDADE, QUALQUER QUE SEJA, DECORRENTE DESTE CONTRATO OU REFERENTE AO SOFTWARE.
4. PROPRIEDADE. A Business Objects e/ou seus fornecedores retêm todos os direitos, titularidade e interesse em relação ao Software e todas as cópias, permanentemente, seja qual for a forma ou a mídia na qual o original ou as outras cópias possam existir subseqüentemente. Você, por este instrumento, não possui nem adquire qualquer reivindicação ou direito de propriedade com relação ao Software ou a qualquer patente, direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual. Você concorda em empenhar esforços razoáveis para proteger e evitar que o conteúdo do Software seja usado ou divulgado sem autorização. A Business Objects e/ou seus fornecedores reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os fornecedores da Business Objects são terceiros beneficiários intencionais deste Contrato de Licença e possuem o direito expresso de aplicar diretamente os termos dispostos neste documento e deles se valer.
5. DIREITO AUTORAL. O Software é protegido por direito autoral da Business Objects e/ou de seus fornecedores bem como pelas leis de patentes e direitos autorais dos Estados Unidos e também por disposições de tratados internacionais. Você não poderá copiar o Software, salvo para: (a) fornecer uma cópia de backup; ou (b) instalar os componentes do Software licenciados por você, conforme descrito nas Seções 2 e 3, em computadores como parte da execução do Software. Exclusivamente ao que se refere à documentação que acompanha o Software, você pode fazer o número razoável de cópias (tanto em papel quanto em formato eletrônico), contanto que tais cópias sejam utilizadas somente por usuários finais licenciados em conjunto com seu uso do Software e não sejam republicados ou distribuídos a terceiros. Você deve reproduzir e incluir todas as notificações de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade da Business Objects e de seus fornecedores em qualquer cópia do Software ou da documentação feita por você. Toda e qualquer outra cópia do Software feita por você viola este Contrato de Licença.
6. RESTRIÇÕES. Salvo o expressamente permitido por este Contrato de Licença: (a) você pode acessar o Software apenas em relação ao processamento e distribuição a seus funcionários, clientes e parceiros comerciais de: (i) seus dados, e (ii) quaisquer outros dados que tenha direito de processar e distribuir; (b) você não pode usar o Software por locação ou para operar um bureau de serviços ou fornecer serviços de sub-locação para o benefício de terceiros; (c) você não deve modificar ou traduzir o Software exceto o necessário para configurar o Software usando os menus, as opções e ferramentas fornecidas para tais fins e contidas no Software; (d) você não deve fazer, de nenhuma forma, engenharia reversa, desmontagem ou descompilação do Software ou de qualquer porção do mesmo, exceto até o limite e para os fins expressos autorizados pelas leis aplicáveis não obstante esta limitação; (e) você não deve sublicenciar, designar, alugar, vender, distribuir ou transferir de qualquer outro modo o Software ou qualquer dos direitos concedidos por este Contrato de Licença sem a permissão expressa por escrito da Business Objects; (f) você não deve usar o Software para desenvolver um produto para distribuição que seja geralmente competitivo com as ofertas de produtos da Business Objects; (g) você não deve usar o Software para desenvolver um produto que converta o formato de arquivo de relatório (.RPT) para um formato de arquivo de relatório alternativo, usado por qualquer produto de criação de relatórios gerais, análise de dados ou compilação de relatórios que não seja de propriedade da Business Objects; (h) você não deve alterar, desmontar, descompilar, traduzir, adaptar, ou fazer engenharia reversa no formato de arquivo de relatório (.RPT); (i) você não deve usar códigos não autorizados para ter acesso a funcionalidades ou desempenho adicionais do Software, e (j) não deve divulgar quaisquer resultados de referência do Software a terceiros sem a aprovação prévia por escrito da Business Objects. Caso você deseje desenvolver e/ou testar uma interface para o Software ou mesclar o Software com qualquer outro software, você deverá informar à Business Objects. A Business Objects, a seu critério, poderá fornecer informações suficientes para ativar a interoperabilidade entre o Software e tal outro produto ou software.
7. RECURSOS E GARANTIA LIMITADA.
(a) A Business Objects garante a você que: (i) por um período de noventa (90) dias da entrega do Software, o Software estará substancialmente de acordo com a descrição funcional disposta na documentação relacionada; e (ii) durante um período de noventa (90) dias da entrega, a mídia física (por exemplo, disquetes ou CD-ROM) e a documentação física contendo o Software estarão sem defeitos nos materiais e na mão-de-obra. Quaisquer garantias implícitas sobre o Software e a mídia estão limitadas a noventa (90) dias após a entrega, na medida em que tais garantias não possam ser revogadas, segundo a Seção 7(c) abaixo. As garantias acima excluem especificamente defeitos resultantes de acidentes, uso indevido, reparos, modificações ou melhorias sem autorização ou aplicação equivocada. A Business Objects não garante que o uso do Software seja ininterrupto ou sem erros. A entrega de cópias extras, revisões ou atualizações do Software, incluindo os lançamentos fornecidos dentro de um programa de manutenção, não reiniciam ou afetam de nenhuma outra forma o período de garantia.
(b) Seu recurso exclusivo contra a violação da garantia limitada acima mencionada deve ser, a critério da Business Objects, um dos seguintes: (i) correção ou substituição do Software por produto(s) que esteja(m) de acordo com a garantia limitada descrita anteriormente; ou (ii) devolução do Software e do Produto OEM, conforme os termos do contrato de licença de OEM, encerrando portanto este Contrato de Licença com relação às cópias que não estejam em cumprimento. Tal recurso deve ser fornecido pela Business Objects somente se você apresentar à Business Objects uma notificação por escrito de qualquer violação da garantia limitada descrita acima, dentro de noventa (90) dias da entrega do Software.
(c) EXCETO CONFORME DESCRITO EXPRESSAMENTE NESTA SEÇÃO 7, A BUSINESS OBJECTS E SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO FORNECEM QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÕES OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, TANTO EXPRESSA, IMPLÍCITA, legal OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, ORAL OU POR ESCRITO, COM RELAÇÃO AO SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS FORNECIDOS EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO DE LICENÇA, INCLUINDO, MAS SEM ESTAR LIMITADO A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS: (I) DE COMERCIALIZAÇÃO; (II) DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E COMERCIALIZÁVEL; (III) DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO; (IV) DE NÃO-VIOLAÇÃO; OU (V) PROVENIENTE DE DESEMPENHO, NEGOCIAÇÃO OU USOS COMERCIAIS. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A exclusÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, SOB NENHUMA HIPÓTESE A BUSINESS OBJECTS OU SEUS EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, DISTRIBUIDORES (INCLUINDO OS OEM), FORNECEDORES OU AFILIADAS SERÁ RESPONSÁVEL POR: (I) CUSTOS DE SERVIÇOS OU MERCADORIAS SUBSTITUTAS; (II) DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, SEJA EM UMA AÇÃO COM BASE EM CONTRATO OU ATO ILÍCITO, MESMO QUE A BUSINESS OBJECTS TENHA SIDO NOTIFICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; (III) QUALQUER REIVINDICAÇÃO FEITA CONTRA VOCÊ POR QUAISQUER TERCEIROS; E (IV) QUAISQUER DANOS, PERDAS OU LESÕES CORPORAIS CAUSADOS A VOCÊ, OU ÀQUELES QUE REIVINDICAM ATRAVÉS DE VOCÊ, QUE EXCEDAM AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ PELO SOFTWARE QUE TENHA CAUSADO DIRETAMENTE ESTA RESPONSABILIDADE. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. . alguns estados/países não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, portanto a limitação acima pode não se aplicar a você. sob nenhuma hipótese o oem SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ em relação a este contrato.
9. RESCISÃO. Este Contrato poderá ser rescindido pela Business Objects se: você não cumprir qualquer dos termos e condições dispostos neste Contrato e não repare esta falha dentro de trinta (30) dias após receber notificação. Com qualquer rescisão deste Contrato, você concorda em: (i) cessar imediatamente todo o uso do Software, incluindo o uso e distribuição de qualquer Aplicativo Personalizado que incorpore o Software; e (ii) destruir o mesmo, e certificar à Business Objects, por escrito, que todas as cópias e cópias parciais foram devolvidas ou completamente destruídas e que não estão mais em uso. As seções 4, 5, 7(c), 8, 10, 11, 12, 13, e 14 devem subsistir a qualquer término deste Contrato de Licença.
10. AUDITORIA. Durante o prazo deste Contrato e por três (3) anos após a rescisão ou término, a Business Objects pode auditar, mediante razoável notificação prévia a você e às custas da Business Objects, seus livros e registros para determinar o cumprimento deste Contrato. No caso de você ter conscientemente violado qualquer obrigação material de acordo com o presente, além de outros recursos que a Business Objects possa ter, você deve pagar ou reembolsar o custo da auditoria à Business Objects.
11. GERAL. Exceto se determinado de forma contrária pela lei federal dos Estados Unidos, este Contrato de Licença é regido pelas leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, sem referência a regras de conflitos de leis ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e qualquer emenda a ela. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida, tal invalidação não afetará a validade das demais partes deste Contrato de Licença. Este Contrato de Licença constitui o acordo integral entre você e a Business Objects e substitui qualquer contrato anterior, seja escrito ou oral, relacionado ao objeto deste Contrato. Este Contrato de Licença não pode ser modificado, salvo por um documento por escrito, devidamente assinado por um representante autorizado de cada uma das partes. Caso você esteja adquirindo o Software em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante ter capacidade legal para vincular tal pessoa jurídica a este Contrato de Licença. Todos os termos de qualquer ordem de compra ou outro documento de aquisição enviado por você serão substituídos por este Contrato de Licença. Na hipótese de você e a Business Objects terem assinado um “MSLA” (Master Software License Agreement, Contrato Master de Licença de Software) mutuamente acordado e adquirido o Software de acordo com tal MSLA, os termos do MSLA regularão o uso do Software por você, e os termos deste Contrato serão substituídos pelos do MSLA. O nome do produto do Software é marca comercial ou marca comercial registrada da Business Objects. Caso você tenha dúvidas em relação a este Contrato de Licença, contate o escritório de vendas local ou um revendedor autorizado da Business Objects, ou escreva para: Business Objects S.A.,, Attn: Worldwide Licensing , 3030 Orchard Parkway., San Jose, CA 95134.
12. DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO NORTE-AMERICANO. O Software é um "item comercial", conforme a definição do termo na 48 C.F.R. 2.101 (Out. 1995), consistindo em "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", conforme o uso de tais termos em 48 C.F.R. 12.212 (Set. 1995). De acordo com o 48 C.F.R. 12.212 e o 48 C.F.R. 227.7202-1 por meio da cláusula 227.7202-4 (Junho de 1995) (ou cláusula equivalente, por exemplo, em suplementos de várias agências governamentais norte-americanas, conforme aplicável), todos os usuários do governo norte-americano adquirem o Software somente com os direitos dispostos neste documento. O fabricante é a Business Objects S.A., 3030 Orchard Parkway, San Jose, CA 95134.
13. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Software é de origem norte-americana. Você concorda em obedecer a todas as leis aplicáveis, nacionais e internacionais, relacionadas ao Software, incluindo as Regras de Administração de Exportação dos Estados Unidos, assim como restrições de usuário final, uso final e de destino emitidas pelos EUA e outros governos.