CONTRATO DE LICENÇA DA BUSINESS OBJECTS
IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: ESTE É UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A BUSINESS OBJECTS PARA O SOFTWARE DA BUSINESS OBJECTS FORNECIDO COM ESTE CONTRATO, QUE PODE INCLUIR SOFTWARE, MÍDIA ASSOCIADA, MATERIAIS IMPRESSOS E DOCUMENTAÇÃO ON-LINE OU ELETRÔNICA (“SOFTWARE”). ANTES DE CONTINUAR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE, VOCÊ DEVE LER, RECONHECER E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE QUE SE SEGUE (“CONTRATO”). SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO, VOCÊ PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE, DENTRO DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A CONTAR DA DATA DA AQUISIÇÃO, AO LOCAL DE COMPRA PARA RECEBER O REEMBOLSO INTEGRAL.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Business Objects concede a você uma licença limitada e não-exclusiva para usar os produtos de Software e as funcionalidades pelas quais você pagou as taxas aplicáveis somente para fins comerciais internos e de acordo com os termos e as condições deste Contrato. O Software é licenciado, e não vendido, a você. Se você adquiriu este produto como uma oferta especial ou como uma licença promocional incluída em outro produto da Business Objects, restrições adicionais são aplicáveis de acordo com o disposto na cláusula 3.7 abaixo. Se você adquiriu este produto em um conjunto ou em combinação com um produto de terceiros, você poderá usar o Software somente com esse produto de terceiros, conforme descrito na cláusula 3.6 (“Licença Restrita”) abaixo. Esta licença não se aplica a qualquer outro programa de software fornecido com o Software, incluindo software promocional, o qual é regulado pelo contrato de licença de software on-line incluído em tal software.
“Business Objects” é a Business Objects S.A. ou uma de suas subsidiárias.
2. INSTALAÇÃO E USO. Você pode instalar e usar o Software somente na configuração e de acordo com o número de licenças adquiridas por você. Você também pode instalar cópias do Software que não sejam para produção conforme seja razoavelmente necessário para recuperação de acidentes, reinicialização de emergência e backup, incluindo, mas não limitado a, fazer cópias para tais propósitos para uso em um ou mais locais de recuperação de acidentes. Para exercer seus direitos em relação ao Software de acordo com este Contrato de Licença, você deve ativar sua cópia do Software na forma descrita durante a seqüência de inicialização. A Business Objects pode controlar o número e o tipo de licenças e o uso do Software por códigos-chave.
3. TIPOS E DEFINIÇÕES DE LICENÇAS.
3.1. Licença para Usuário Nomeado (“NUL”, Named User License). Quando o Software é licenciado na modalidade Usuário Nomeado, cada Usuário Nomeado individual deve ser identificado especificamente como o único portador de uma NUL. O compartilhamento da NUL por mais de um indivíduo é expressamente proibido. Além disso, a(s) NUL(s) não poderá(ão) ser transferida(s) de um indivíduo para outro, exceto se o usuário final original não mais exigir e não lhe for mais permitido o acesso ao Software. A(s) NUL(s) é(são) designada(s) para uma única Implantação e não pode(m) ser compartilhada(s) entre diferentes Implantações.
3.2. Licença para Acesso Concomitante (“CAL”, Concurrent Access License). Quando o Software é licenciado na modalidade Acesso Concomitante, o número total de usuários finais acessando o Software, a qualquer momento determinado, não pode ultrapassar o número de CALs que você adquiriu. A(s) CAL(s) é(são) designada(s) para uma Implantação específica e não pode(m) ser compartilhada(s) entre diferentes Implantações. Ao usar as licenças de Acesso Concomitante, você não pode utilizar um programa ou sistema para armazenar em cache ou enfileirar solicitações de relatório.
3.3. Licença para Processador. Quando o Software é licenciado na modalidade Processador, o número total de unidades de processamento central (“Processadores”) que executam qualquer componente do Software, (salvo o Web Connector, o SDK, o Report Publishing Wizard e os visualizadores de relatório) não pode ultrapassar o número de Processadores licenciados. Um Processador com chip multi-core com N núcleos de processadores deve ser contado como N Processadores.
3.4. Licença DISU. Quando o Produto é licenciado na modalidade Unidade de Servidor Data Integrator (“DISU”), o Produto pode ser carregado em um único computador com até quatro Processadores.
3.5. Licença LPAR (somente para integrador de informações em DB2). Uma licença LPAR permite usar o Produto com uma única fonte de dados em uma única partição lógica, conforme implementado pela IBM.
3.6. Licença de Mecanismo de Relatório Incorporado (somente Crystal Reports para Eclipse). Uma Licença de Mecanismo de Relatório Incorporado autoriza você a instalar e usar em um único servidor qualquer aplicativo, módulo, relatório, script ou outros trabalhos preparados, modificados ou suplementados usando-se o Crystal Reports para Eclipse (doravante uma “Licença ERE”). A Licença ERE inicial será limitada a um único servidor composto por não mais do que quatro (4) Processadores. Todas as Licenças ERE adicionais adquiridas para a mesma Implantação deverão obter licença para cada servidor, qualquer que seja o número de Processador(es) em cada servidor.
3.7. Licença Restrita. Você terá adquirido uma Licença Restrita, caso tenha adquirido o Software em um conjunto ou o Software tenha sido fornecido em combinação com ou para uso com um produto de terceiros (“Aplicativo OEM”). Você poderá usar cada cópia licenciada do Software somente em conjunto com o Aplicativo OEM com o qual ele foi fornecido. O acesso aos dados que não forem criados ou processados especificamente pelo Aplicativo OEM violará os termos desta licença. Se o Aplicativo OEM exigir o uso de um data mart ou um data warehouse, o Software poderá ser usado com o data mart ou o data warehouse somente para acessar os dados criados ou processados pelo Aplicativo OEM. As Licenças Restritas não podem ser combinadas com licenças irrestritas na mesma Implantação.
3.8. Licença para Desenvolvimento. Se você receber uma Licença para Desenvolvimento, você poderá usar o número e o tipo de licenças adquiridas tão somente para desenvolver ou testar relatórios e aplicativos. Uma Licença para Desenvolvimento não pode ser usada em ou transferida para um ambiente de produção.
3.9. Licença para Atualização. Se você receber o Software como uma atualização de um produto licenciado anteriormente, sua licença para usar o Software é limitada ao número total de licenças que você adquiriu para o produto anterior. Se você optar por usar o Software e o produto anterior simultaneamente, o número total de licenças usadas para acessar o Software e o produto anterior não poderá ultrapassar o número total de licenças adquiridas para o produto anterior.
3.10. Licença Promocional. Se você recebeu o Software como uma licença promocional ou como oferta especial (“Licença Promocional”), você poderá usar as Licenças Promocionais somente com uma nova Implantação. As Licenças Promocionais não podem ser adicionadas ou usadas com uma Implantação ou Projeto já existente.
3.11. Licença de Avaliação/Não Comercializável. Uma Licença de Avaliação ou Não Comercializável pode ser usada somente para o número e o tipo de licenças especificados e pelo período indicado na embalagem do software, na documentação de pedido ou na documentação de envio. Se a documentação do pedido ou de envio especificar um projeto específico, o Software poderá ser usado somente com aquele projeto. Uma Licença de Avaliação poderá ser usada somente para fins de avaliação e não poderá ser usada para fins de produção. Você não está autorizado a revender ou de outra forma transferir uma Licença de Avaliação ou Não Comercializável. Não obstante qualquer outra cláusula deste Contrato, o Software fornecido sob licenças de Avaliação ou Não Comercializável é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Uma Licença de Avaliação ou Não Comercializável pode ser rescindida, a qualquer momento, pela Business Objects.
3.12. Definições. “Implantação” significa uma única instalação de um dos seguintes módulos do Software: Repository, Security Domain, Central Management Server (“CMS”) ou CMS Cluster. “Projeto” significa uma ou mais Implantações (a) que fornecem os mesmos ou relatórios substancialmente semelhantes; (b) que utilizem a mesma ou uma interface de aplicativo customizada substancialmente semelhante; ou (c) usadas com aplicativos constituídos por módulos ou componentes relacionados.
4. DIREITOS ESPECÍFICOS SOBRE O USO DO PRODUTO.
4.1. Módulos/Soluções do Performance Management Application e Dashboard Manager. Os componentes, as ferramentas e os utilitários de software fornecidos com um Módulo do Performance Management Application, uma Solução do Performance Management Application ou o Dashboard Manager poderão ser usados somente com o produto com o qual foram fornecidos. Além disso, os utilitários do Web Intelligence fornecidos com o Dashboard Manager só poderão ser utilizados para exibir os modelos de análises fornecidos no Dashboard Manager.
4.2. BusinessObjects Enterprise e Crystal Enterprise. Você não poderá combinar licenças para diferentes edições do BusinessObjects Enterprise ou do Crystal Enterprise em uma única Implantação (por exemplo, as licenças Premium não poderão ser combinadas com as licenças Professional na mesma Implantação). Você poderá usar o BusinessObjects Enterprise Professional e o Crystal Enterprise Professional para publicar e distribuir somente um dos tipos de formato exclusivo de relatório da Business Objects (Crystal Reports, OLAP Intelligence/Crystal Analysis, WebIntelligence ou BusinessObjects). Caso deseje publicar e distribuir mais de um tipo de formato de relatório, você deve adquirir o BusinessObjects Enterprise Premium ou o Crystal Enterprise Premium. Não obstante o estabelecido acima, se você migrar de uma Implantação mista de BusinessObjects e WebIntelligence para o BusinessObjects Enterprise Professional, você poderá utilizar os tipos de relatórios do BusinessObjects e do WebIntelligence nessa Implantação.
4.3. Opções (“Options”) do BusinessObjects Enterprise Professional e do Crystal Enterprise Professional. As Opções do BusinessObjects Enterprise Professional e do Crystal Enterprise Professional são licenciadas como complementos de uma Implantação. As Opções incluem os Kits de Integração do Crystal Reports Explorer, do Auditor e do Live Office para aplicativos de terceiros e outros produtos designados como Opções do BusinessObjects Enterprise ou do Crystal Enterprise. O número e os tipos de licenças de Opções devem corresponder ao número e aos tipos de licenças na Implantação em que as Opções são usadas.
4.4. Produtos BusinessObjects Rapid Marts. Ao licenciar o Produto BusinessObjects Rapid Marts, você também deverá obter uma licença para o Produto BusinessObjects Data Integrator. Se o Produto BusinessObjects Rapid Marts for licenciado com o Produto BusinessObjects Data Integrator, você deverá obter uma licença individual do Produto BusinessObjects Rapid Marts para cada licença do Produto BusinessObjects Data Integrator. É vedado copiar uma licença do Produto BusinessObjects Rapid Marts e, em seguida, implantá-la em outras instâncias. Além do estabelecido acima, você também deve licenciar algumas interfaces apropriadas de aplicativo.
4.5. Produtos BusinessObjects Data Integrator. Se você desejar implantar uma licença DISU a fim de acessar as fontes de dados empresariais tais como aplicativos em pacotes, mainframes ou infra-estrutura de tecnologia (“Fontes de Dados Empresariais”), você deve obter licenças de Interface do BusinessObjects Data Integrator.
4.6. Interfaces de BusinessObjects Data Integrator. Ao licenciar as Interfaces do BusinessObjects Data Integrator, você também deve obter licenças para o Produto BusinessObjects Data Integrator. Uma licença de interface individual deve ser adquirida para cada licença do Produto BusinessObjects Data Integrator. Se a Interface do BusinessObjects Data Integrator acessar múltiplas instâncias de um tipo de Aplicativo, Tecnologia ou Mainframe, então uma licença de interface deve ser adquirida para cada instância. Se a Interface do BusinessObjects Data Integrator acessar múltiplas instâncias de um tipo de Banco de Dados, então somente uma licença de interface deve ser adquirida para tal tipo de Banco de Dados. Ao contrário de outras Interfaces, as interfaces de Banco de Dados são cobradas por tipo de banco de dados, e não por instância.
4.7. Produto BusinessObjects Knowledge Accelerator. O Produto BusinessObjects Knowledge Accelerator pode ser usado para atender as necessidades de treinamento dos seus funcionários de acordo com o número de funcionários identificados à Business Objects (“Funcionários”) e não poderá ser usada por ou em nome de quaisquer terceiros. Você deve adquirir licenças adicionais em número igual ao número de Funcionários novos ou adicionais a serem treinados. Quaisquer ferramentas de customização incluídas com o BusinessObjects Knowledge Accelerator Product (RWD Info Pak Simulator, Publisher e Web Architect) deverão ser usadas somente para modificar ou customizar o conteúdo desenvolvido pelo BusinessObjects Knowledge Accelerator Product, e somente por dois designers instrutores e um administrador. É vedada a modificação dessas ferramentas ou o uso das mesmas para desenvolver outro conteúdo, incluindo qualquer conteúdo relacionado com outros produtos da Business Objects.
4.8. BusinessObjects Publisher. O BusinessObjects Publisher pode ser licenciado em uma destas maneiras: 1) Por Processador; ou 2) Cada receptor de um relatório gerado pelo BusinessObjects Publisher deve ter uma Licença para Usuário Nomeado.
4.9. Crystal Reports para Eclipse. O Crystal Reports para Eclipse pode ser licenciado de uma destas maneiras: 1) Na forma de uma Licença para Desenvolvimento gratuita cujo download pode ser feito em www.businessobjects.com/eclipse após o preenchimento das informações de registro necessárias; ou 2) na forma de Licenças ERE para uso em produção, após o preenchimento e o envio da documentação de pedido apropriada e do pagamento da licença aplicável e das Taxas de Suporte. A menos que acordado explicitamente por escrito de outra forma, cada licença do Crystal Reports para Eclipse adquirida por você será adquirida na forma de uma Licença para Desenvolvimento. Se você adquiriu uma Licença para Desenvolvimento do Crystal Reports para Eclipse, você não poderá usar o Produto em um ambiente de produção tampouco utilizar ou implantar, com finalidade de produção, quaisquer aplicativos, módulos, relatórios, scripts ou outros materiais preparados, modificados ou suplementados usando-se uma Licença para Desenvolvimento do Crystal Reports para Eclipse. Você não pode remover ou obscurecer as marcas d’água produzidas nos relatórios desenvolvidos e/ou modificados usando uma Licença para Desenvolvimento do Crystal Reports para Eclipse. Se desejar implantar e usar aplicativos, módulos, relatórios, scripts ou outros materiais preparados, modificados ou suplementados usando uma Licença de Desenvolvimento do Crystal Reports para Eclipse e/ou remover as marcas d’água estabelecidas doravante, você poderá fazer isso se pagar as taxas de licença aplicáveis para Licenças ERE de uso em produção do Crystal Reports para Eclipse.
5. PROPRIEDADE. A Business Objects e/ou seus fornecedores retêm todos os direitos, titularidade e interesse em relação ao Software e todas as cópias, permanentemente, seja qual for a forma ou a mídia na qual o original ou as outras cópias possam existir subseqüentemente. Você, por este instrumento, não possui nem adquire qualquer reivindicação ou direito de propriedade em relação ao Software ou a qualquer patente, direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual. Você concorda em empenhar esforços razoáveis para proteger e evitar que o conteúdo do Software seja usado ou divulgado sem autorização. A Business Objects e/ou seus fornecedores reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os fornecedores da Business Objects são terceiros beneficiários intencionais deste Contrato de Licença e possuem o direito expresso de aplicar diretamente os termos dispostos neste documento e deles se valer.
6. DIREITO AUTORAL. O Software é protegido por direito autoral da Business Objects e/ou de seus fornecedores bem como pelas leis de patentes e direitos autorais dos Estados Unidos e também por disposições de tratados internacionais. Você não poderá copiar o Software, salvo para: (a) fornecer uma cópia de backup; ou (b) instalar os componentes do Software licenciados por você, conforme descrito nas Seções 2 e 3, em computadores como parte da execução do Software. Exclusivamente ao que se refere à documentação que acompanha o Software, você pode fazer o número razoável de cópias (tanto em papel quanto em formato eletrônico), contanto que tais cópias sejam utilizadas somente por usuários finais licenciados em conjunto com seu uso do Software e não sejam republicados ou distribuídos a terceiros. Você deve reproduzir e incluir todas as notificações de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade da Business Objects e de seus fornecedores em qualquer cópia do Software ou da documentação feita por você. Toda e qualquer outra cópia do Software feita por você viola este Contrato de Licença.
7. RESTRIÇÕES. Salvo o expressamente permitido por este Contrato de Licença, você não pode: (a) alugar, emprestar, revender, sublicenciar ou, de outro modo, distribuir o Software; (b) usar o Software para prestar ou operar um Provedor de Serviços de Aplicativo (ASP), bureau de serviços, marketing, treinamento, serviços terceirizados ou de consultoria, ou qualquer outro serviço comercial relacionado com o Software ou para desenvolver materiais de treinamento; (c) modificar ou traduzir o Software exceto o necessário para configurar o Software usando os menus, as opções e ferramentas fornecidas para tais fins e contidas no Software; (d) fazer, de nenhuma forma, engenharia reversa, desmontagem ou descompilação do Software ou de qualquer porção do mesmo, exceto até o limite e para os fins expressos autorizados pelas leis aplicáveis não obstante esta limitação; (e) sublicenciar, ceder, alugar, vender, distribuir ou transferir de qualquer outro modo o Software ou qualquer dos direitos concedidos por este Contrato de licença sem a permissão expressa por escrito da Business Objects; (f) usar o Software para desenvolver um produto que seja geralmente competitivo com as ofertas de produtos da Business Objects; (g) usar o Software para desenvolver um produto que converta o formato de arquivo de relatório (.RPT) para um formato de arquivo de relatório alternativo, usado por qualquer produto de criação de relatórios gerais, análise de dados ou compilação de relatórios que não seja de propriedade da Business Objects; (h) alterar, desmontar, descompilar, traduzir, adaptar, ou fazer engenharia reversa no formato de arquivo de relatório (.RPT); (i) usar códigos não autorizados para ter acesso a funcionalidades ou desempenho adicionais do Software; e (j) divulgar quaisquer resultados de referência do Software a terceiros sem a aprovação prévia por escrito da Business Objects. Caso você deseje desenvolver e/ou testar uma interface para o Software ou mesclar o Software com qualquer outro software, você deverá informar à Business Objects. A Business Objects, a seu critério, poderá fornecer informações suficientes para ativar a interoperabilidade entre o Software e tal outro produto ou software.
8. RECURSOS E GARANTIA LIMITADA.
(a) A Business Objects garante a você que: (i) por um período de trinta (30) dias da entrega do Software, o Software estará substancialmente de acordo com a descrição funcional disposta na documentação relacionada; e (ii) durante um período de trinta (30) dias da entrega, a mídia física (por exemplo, disquetes ou CD-ROM) e a documentação física contendo o Software estarão sem defeitos nos materiais e na mão-de-obra. Quaisquer garantias implícitas sobre o Software e a mídia estão limitadas ao prazo de trinta (30) dias da entrega, na medida em que tais garantias não possam ser revogadas, segundo a Cláusula 8(c) abaixo. As garantias acima excluem especificamente defeitos resultantes de acidentes, uso indevido, reparos, modificações ou melhorias sem autorização ou aplicação equivocada. A Business Objects não garante que o uso do Software seja ininterrupto ou sem erros. A entrega de cópias extras, revisões ou upgrades do Software, incluindo os lançamentos fornecidos dentro de um programa de Serviços de Suporte, não reiniciam ou afetam de nenhuma outra forma o período de garantia.
(b) Seu recurso exclusivo contra a violação da garantia limitada acima mencionada deve ser, a critério da Business Objects, um dos seguintes: (i) correção ou substituição do Software por produto(s) que esteja(m) de acordo com a garantia limitada descrita anteriormente; ou (ii) devolução da quantia paga pelo Software e rescisão deste Contrato de Licença com relação às cópias que não estejam em conformidade. Tal recurso deve ser fornecido pela Business Objects somente se você apresentar à Business Objects uma notificação por escrito de qualquer violação da garantia limitada descrita acima dentro de trinta (30) dias a contar da entrega do Software.
(c) À EXCEÇÃO DAS GARANTIAS EXPRESSAS DESCRITAS NESTA SEÇÃO 8 E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, OS PRODUTOS E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E A BUSINESS OBJECTS E SEUS FORNECEDORES REJEITAM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA (I) DE COMERCIALIZAÇÃO, (II) DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU (III) DE NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A exclusÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO OU DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A BUSINESS OBJECTS ou seus DISTRIBUidOReS, fornecedores ou aFILIAdAS SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO A VOCÊ OU A QUAISQUER TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, LUCROS OU RECEITAS CESSANTES, PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, CUSTO DE MERCADORIAS SUBSTITUTAS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), MESMO QUE A BUSINESS OBJECTS TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES DANOS. A RESPONSABILIDADE EM CONJUNTO DA BUSINESS OBJECTS E DE SEUS FORNECEDORES EM RELAÇÃO A DANOS DIRETOS EFETIVOS DEVIDO A QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA DEVERÁ SER LIMITADA AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ PELA LICENÇA DO PRODUTO OU PELOS SERVIÇOS QUE TENHAM CAUSADO DIRETAMENTE OS DANOS. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICARÃO NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. A ALOCAÇÃO DE RISCO ACIMA ESTÁ REFLETIDA NAS TAXAS COBRADAS SOB ESTE CONTRATO DE LICENÇA. ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU exclusÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS oU consequenCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
10. SERVIÇOS DE SUPORTE. Se você adquiriu Serviços de Suporte, a Business Objects fornecerá a você serviços de suporte ao produto para o Software de acordo com os termos e condições então em vigor dos Serviços de Suporte. Se você adquiriu Serviços de Suporte para o Software, você deve adquirir Serviços de Suporte para todas as cópias autorizadas do referido Software em seu poder.
11. RESCISÃO. Este Contrato de Licença é vigente até sua rescisão. Você poderá rescindir este Contrato de Licença a qualquer momento, fornecendo um aviso por escrito à Business Objects, desde que tenha atendido a política de devolução e/ou destruição disposta abaixo. Contudo, você deverá receber o reembolso da taxa de licença paga somente se este Contrato de Licença for rescindido de acordo com o que é estabelecido na Cláusula 8. Se você solicitou uma Licença de Avaliação do Software que seja desativada após um prazo de validade, este Contrato de Licença será rescindido automaticamente depois do Período de Avaliação, e você concorda em não evitar ou tentar evitar qualquer limitação por prazo de validade. Este Contrato poderá ser rescindido pela Business Objects se: (i) você não pagar as taxas de licença e outros encargos estabelecidos no momento do seu pedido; ou (ii) você não cumprir qualquer dos termos e condições dispostos neste Contrato de Licença e não reparar essa falha dentro de trinta (30) dias após receber notificação. Com qualquer rescisão deste Contrato, você concorda em: (i) cessar imediatamente todo o uso do Software, incluindo o uso e a distribuição de qualquer Aplicativo Customizado que incorpore o Software; e (ii) destruir ou devolver o Software à Business Objects, e certificar, por escrito, à Business Objects, que todas as cópias e cópias parciais foram devolvidas ou completamente destruídas e que não estão mais em uso. As seções 5, 6, 8(c), 9, 11, 12, 13, 14 e 15 devem subsistir a qualquer término deste Contrato de Licença.
12. AUDITORIA. Durante o prazo deste Contrato e por três (3) anos após a rescisão ou término, a Business Objects pode auditar, mediante razoável notificação prévia a você e às custas da Business Objects, seus livros e registros para determinar o cumprimento deste Contrato. Caso qualquer auditoria revele que os encargos e taxas pagos por você à Business Objects foram mais do que cinco por cento (5%) inferiores à quantia total devida à Business Objects no período sob auditoria, ou que você tenha conscientemente violado qualquer obrigação relevante estabelecida neste Contrato, então, além dos outros recursos que a Business Objects possa ter, você também deverá pagar ou reembolsar os custos da auditoria à Business Objects.
13. GERAL. Exceto se determinado de forma contrária pela lei federal dos Estados Unidos, este Contrato de Licença é regido pelas leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, sem referência a regras de conflitos de leis ou à Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) e qualquer emenda a ela. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida, tal invalidação não afetará a validade das demais partes deste Contrato de Licença. Este Contrato de Licença constitui o acordo integral entre você e a Business Objects e substitui qualquer contrato anterior, seja escrito ou oral, relacionado ao objeto deste Contrato. Este Contrato de Licença não pode ser modificado, salvo por um documento por escrito, devidamente assinado por um representante autorizado de cada uma das partes. Caso você esteja adquirindo o Software em nome de uma pessoa jurídica, você declara e garante ter capacidade legal para vincular tal pessoa jurídica a este Contrato de Licença. Todos os termos de qualquer ordem de compra ou outro documento de aquisição enviado por você serão substituídos por este Contrato de Licença. Na hipótese de você e a Business Objects terem assinado um “MSLA” (Master Software License Agreement, Contrato Master de Licença de Software) mutuamente acordado e adquirido o Software de acordo com tal MSLA, os termos do MSLA regularão o uso do Software por você, e os termos deste Contrato serão substituídos pelos do MSLA. O nome do produto do Software é marca comercial ou marca comercial registrada da Business Objects. Caso você tenha dúvidas em relação a este Contrato de Licença, contate o escritório de vendas local ou um revendedor autorizado da Business Objects, ou escreva para: Business Objects S.A.,, Attn: Contracts Department, 3030 Orchard Parkway, San Jose, CA 95134.
14. DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO NORTE-AMERICANO. O Software é um "item comercial", conforme a definição do termo na 48 C.F.R. 2.101 (Out. 1995), consistindo em "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial", conforme o uso de tais termos em 48 C.F.R. 12.212 (Set. 1995). De acordo com o 48 C.F.R. 12.212 e o 48 C.F.R. 227.7202-1 por meio da cláusula 227.7202-4 (Junho de 1995) (ou cláusula equivalente, por exemplo, em suplementos de várias agências governamentais norte-americanas, conforme aplicável), todos os usuários do governo norte-americano adquirem o Software somente com os direitos dispostos neste documento. O fabricante é a Business Objects S.A., 3030 Orchard Parkway, San Jose, CA 95134.
15. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Software é de origem norte-americana. Você concorda em obedecer a todas as leis aplicáveis, nacionais e internacionais, relacionadas ao Software, incluindo as Regras de Administração de Exportação dos Estados Unidos, assim como restrições de usuário final, uso final e de destino emitidas pelos EUA e outros governos.
16. TERMOS DO PEDIDO DE COMPRA. Poderão ser aceitos os pedidos de compra, feitos por empresas qualificadas, que estejam de acordo com os requisitos de compra da Business Objects. Não serão válidos os termos previamente impressos de qualquer ordem de compra. Os prazos de pagamento são de 30 dias após a data de faturamento. FOB nas instalações da Business Objects. A Business Objects especificamente se isenta de quaisquer garantias relativas ao preço. Você é o responsável pelo pagamento de todos os tributos e encargos sobre a venda, uso, consumo, circulação de mercadorias e serviços, além de impostos sobre exportação e importação, alfandegários e similares, excluindo-se impostos com base na receita líquida da Business Objects.
Indique abaixo se aceita ou não aceita os termos e as condições deste contrato de licença de software.